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Governo não aceita reduzir impostos sobre crédito para bancos privados baixarem taxas

Governo não aceita reduzir impostos sobre crédito para bancos privados baixarem taxas

10/04/12

Quarta-feira, 11 de abril de 2012

Publicada em 11/04/2012 34 pessoas já leram esta matéria.

Governo não aceita reduzir impostos sobre crédito para bancos privados baixarem taxas
Acordo para reduzir spread já teve início mas esbarra em resistência da equipe econômica

BRASÍLIA — Um acordo entre os bancos privados e o governo para reduzir os spreads bancários — diferença entre o custo de captação e as taxas cobradas dos clientes nos empréstimos — começou a ser costurado ontem, mas esbarra na resistência da equipe econômica em atender uma das principais reivindicações do setor: a diminuição da carga tributária e dos compulsórios embutidos no custo dos empréstimos, que respondem por 26% do spread. A cúpula da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apresentou uma lista de 22 itens que seriam necessários, na visão dos banqueiros, para derrubar esses encargos financeiros. O governo mostra-se disposto a negociar a pauta, mas não aceita cortar os impostos do setor.

O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse que a medida que teria o maior e mais rápido impacto sobre os spreads é a redução dos encargos tributários. O setor reivindica redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre intermediação financeira, da Cofins e da CSLL.

— O Brasil é um país que tributa pesadamente a intermediação financeira. No caso da CSLL, o setor é tributado com alíquotas maiores do que o restante da economia — disse Portugal, após reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e outros assessores do ministro Guido Mantega.

O presidente da Febraban informou que o setor pede também a redução dos compulsórios (parcela que os bancos são obrigados à recolher ao Banco Central). Ele voltou a fazer comparações internacionais ao defender os argumentos do setor:

— O Brasil é o país que tem o maior índice de compulsórios do mundo.

Margem de lucro é de 34% do ‘spread’

Outro argumento dos bancos é que cerca de 66% do spread corresponde a custos (tributos e compulsórios, inadimplência e custos administrativos). Enquanto a margem de lucro seria de em torno de 34%.

— As conversas com os bancos privados estão começando agora. O governo está aberto e com boa vontade, mas não há espaço para cortar impostos para os bancos porque há controvérsias sobre o peso da carga tributária nos spreads — disse um técnico do governo.

Segundo essa fonte, o IOF, que é de 0,38% ao mês, acaba pesando mais porque os próprios bancos preferem operações de curto prazo. Já a Cofins, que incide sobre a intermediação financeira, é alta porque o spread é elevado.

Na visão do governo, a principal arma para forçar uma queda nos juros do sistema financeiro foi usar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal como carros-chefes desse processo, forçando a competição no sistema. Os dois bancos públicos fizeram cortes drásticos nas taxas e lançaram uma campanha agressiva para atrair clientes de instituições privadas.

Portugal rebateu as críticas de que o problema dos spreads altos é a falta de competição entre os bancos. E afirmou que os lucros do setor estão dentro do padrão internacional:

— Na verdade, apenas uma pequena parte, em torno de 30%, representa a margem de lucro. O restante são custos que os bancos têm que pagar e têm interesse em reduzir.

Os bancos querem ainda que o governo faça mudanças no empréstimo consignado para atrair os trabalhadores do setor privado. A proposta é que não seja mais necessária a intermediação da empresa para autorizar que o funcionário tome o crédito e desconte a parcela no contracheque.

Outra medida com chance de sair do papel mais rapidamente, segundo uma fonte do setor, é facilitar a renegociação de dívida, permitindo o recolhimento dos impostos incidentes sobre a operação mensalmente e não de uma única vez e à vista. Hoje, essa possibilidade já existe, mas apenas para pessoas físicas (dívidas de até R$ 30 mil) e créditos agrícolas. A proposta é que não haja mais limitação.

Os bancos também querem que o governo baixe uma lei para a modalidade de leasing de veículos e proíba a cobrança de IPVA atrasado e multas dos agentes financeiros. Como o bem não fica no nome do proprietário durante o contrato, alguns estados estão repassando a dívida aos bancos.

Também sugerem que os tomadores possam oferecer como garantias aos empréstimos reservas do plano de aposentadoria privada. E que seja adotado para todas as modalidades de crédito o princípio do incontroverso, que permite ao devedor questionar judicialmente os juros e ir pagando a dívida principal — mecanismo já em vigor para financiamentos habitacionais.

Para dar mais segurança jurídica aos contratos, os bancos privados querem também que o governo legalize a capitalização de juros mensais sobre a dívida (juros sobre juros), como já acontece com o setor imobiliário. No conjunto de medidas, há também um pedido para descontar dos impostos a pagar os valores provisionados nos balanços dos bancos.

O Ministério da Fazenda não quis comentar o teor das propostas.

Fonte: Fonte: O Globo Online - 10/04/2012

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